Águas Emendadas

Brasília , 27 de abril de 2024

:. LEGISLAÇÃO

	Lei Federal nº 9.985, de 18 de julho de 2000 Regulamenta o art. 225, §1º, incisos I, II, III e VII da Constituição Federal, institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza e dá outras providências.

	Lei Federal nº 6.902, de 27 de abril de 1981 Dispõe sobre a criação de Estações Ecológicas, Áreas de Proteção Ambiental e dá outras providências.

	Decreto nº 18.643, de 23 de setembro de 1997 Consagra o dia 12 de setembro como "Dia do Desenvolvimento Regional das Águas Emendadas", designa o Presidente Juscelino Kubitschek "Patrono da Região das Águas Emendadas", cria Grupo de Trabalho Executivo para o Plan-DRAE e dá outra providências.

	Decreto nº 11.137, de 16 de junho de 1988 Modifica a denominação da Reserva Biológica de Águas Emendadas, e dá outras providências.

	Decreto nº 771, de 12 de agosto de 1968 Cria a Reserva Ecológica de ´"Águas Emendadas", e dá outras providências.

	Decreto nº 14.650, de 25 de março de 1968 Cria Comissão para proceder estudo visando a definição do perímetro da Reserva Biológica de Águas Emendadas, face ao disposto no artigo 2º da Lei 6.902, de abril de 1981 e dá outras providências